TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A Peguei Bode te convida a ser um Usuário deste site e a conhecer os Termos e Condições de Uso.

Os presentes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam o Site www.pegueibode.com.br para comprar produtos e serviços oferecidos no site através da empresa Peguei Bode Comércio de Internet Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.669.417/0001-20, doravante denominada apenas “Peguei Bode”.

O procedimento de compra na Peguei Bode será regulado por meio deste documento. Por isso, é indispensável seu conhecimento antes de um visitante finalizar seu pedido para aproveitar da melhor forma possível a facilidade oferecida através deste Site.

Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

Definições

Os termos abaixo descritos, quando empregados nos presentes Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:

Site: Página de internet da Peguei Bode (pegueibode.com.br);
Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o site (pegueibode.com.br), clientes ou não;
Clientes: todas as pessoas que adquiriram produtos ou serviços oferecidos no Site, pagos ou não.
Usuários: todas as pessoas que se cadastram no site da Peguei Bode e recebem uma Conta de Acesso individual e exclusiva.
“Produto”: objeto ofertado à venda no Site, a ser adquirido pelos Clientes, mediante intermediação do Site.
Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Site, que dará permissão ao Usuário ingressar na área de cliente no pegueibode.com.br e realizar compras.
Minha Conta: área restrita do site onde constam as informações cadastrais dos Usuários.
Autenticação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Site;

Finalidade do Site

O Usuário da Peguei Bode tem a sua disposição uma série de produtos e serviços oferecidos pelo www.pegueibode.com.br, como um intermediador entre os potenciais clientes e seus fornecedores.

O site não tem por objeto a distribuição ou representação comercial pela Peguei Bode de quaisquer produtos anunciados, sendo que os serviços prestados são de mera intermediação para venda realizada pelo site.

O Usuário reconhece que os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços relacionados a certificação, higienização e intermediação para venda de produtos usados, sendo que os Usuários se comprometem a divulgar no site apenas imagens reais dos Produtos, sendo vedada a utilização de qualquer imagem, marca ou direito de propriedade industrial de terceiros.

Quem pode se cadastrar?

Para ser um Usuário do site da Peguei Bode basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no Site.
O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.
O Usuário que se cadastrar no site da Peguei Bode utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática criminosa, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou de qualquer outra natureza prevista em legislação específica.

Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Site. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a Peguei Bode de qualquer responsabilidade neste sentido.
Caso a Peguei Bode constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornece.
A qualquer momento, a Peguei Bode poderá cancelar ou, ainda, recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário também poderá ser cancelado.
Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá se atentar às informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, deverá seguir as orientações previstas no site.
O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Peguei Bode sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

Informações

A Peguei Bode envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

Características para melhor navegação

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site Peguei Bode e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

Privacidade de nossos visitantes

A Peguei Bode possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Site e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

Como avaliar e comentar sobre um produto?

No nosso site seus comentários são sempre bem-vindos, e neles, você pode expressar sua opinião sobre um item adquirido utilizando o nosso site. Tal opinião não deve ser tomada como manifestação oficial da Peguei Bode, mas como uma declaração concentrada na experiência dos próprios Usuários, relacionadas a um determinado produto oferecido pela Peguei Bode. Feita de forma espontânea e colaborativa, sua opinião torna-se muito útil para ajudar outros Usuários ou Internautas a tomar decisões sobre a compra deste produto.

É importante que o espaço destinado a seus comentários somente seja utilizado para o fim que se destina: Avaliar os produtos oferecidos na Peguei Bode. Comentários ou publicações em desacordo com as normas da Peguei Bode poderão ser removidos.

Lembre-se que o conteúdo de cada comentário não é de qualquer forma revisado, monitorado, alterado ou modificado previamente pela Peguei Bode, sendo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário que o publicou.

Agora que você sabe como sua opinião é fundamental, conheça as regras para comentar no site:

Como publicar meu comentário?

Para avaliar ou comentar sobre um produto vendido no site Peguei Bode, acesse a página do próprio produto. Na área de avaliação, você pode clicar no botão “escrever uma avaliação”. Saiba que, para opinar e avaliar um item, é preciso ter um Cadastro na Peguei Bode.

Meu comentário será publicado?

Todos os comentários serão publicados automaticamente, entretanto, em razão de violação da legislação em vigor, dos Termos e Condições de Uso do Site e/ou das demais políticas da Peguei Bode, seu conteúdo poderá ser removido.

Quais comentários desrespeitam as regras de comentário?

Serão removidos do site os comentários que:

Sejam contrários à Lei, aos Termos e Condições de Uso do site, seus anexos e demais políticas do Peguei Bode.
Não sejam relacionados à avaliação de produtos, como por exemplo, perguntas, dúvidas ou questionamentos sobre um item, serviço, situação de um pedido no site e entrega. Nas situações de dúvidas sobre um produto, serviço ou pedido, perguntas ou sugestões, o Usuário deverá entrar em contato com a Peguei Bode por meio dos Canais de Atendimento disponíveis no site.
Contenham mensagens com informações pessoais, tais como números de telefone, endereços, informações de cartão de crédito, número de conta bancária ou de quaisquer outros dados, próprios ou de terceiros. Entretanto, é permitido informar o seu nome completo no comentário. Lembre-se que dados como e-mail ou telefone, somente devem ser informados quando solicitado pela Peguei Bode.
Mencionem outro produto que não seja o item em avaliação.
Contenham indícios ou referência a violência, pedofilia, pornografia, supostas ações violentas de modo geral, bem como atividades ilícitas, como menção ao uso e tráfico de drogas e instigação a práticas criminais.
Contenham conteúdos relacionados com injúrias raciais, prática de racismo, discriminação, comentários preconceituosos e opiniões ofensivas em relação a qualquer pessoa ou grupo, como mensagens depreciativas com base em atributos físicos, nacionalidade, idade, origem, religião, etnia, sexo e orientação sexual.
Contenham palavras de baixo calão. Há algumas exceções, como no caso da marca ou do produto conter, de fato, menção a alguma gíria, por exemplo.
Contenham hiperlinks ou URLs, além de links para fotos, vídeos e músicas não relacionados ao produto, ou conteúdos que violem direitos autorais, marcas e/ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O conteúdo do link inserido pelo Usuário também deve obedecer às regras destes Termos e Condições de Uso.
Sejam identificados ou especificados em decisões judiciais e/ou notificações de titulares de direitos, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e de direitos de imagem.
Sejam relacionados à prática de publicação em escala, como spams.

O descumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso autorizam a Peguei Bode, a qualquer tempo, a retirada do conteúdo e o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não gerando ao Usuário direito a indenização, sob qualquer pretexto.

Responsabilidades do Usuário

A Peguei Bode adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Site por meio do uso de sua conta de acesso.
O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Site. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a Peguei Bode por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Site.
Os Usuários não poderão utilizar o Site para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.
O Usuário deverá ter capacidade legal para realizar atos comerciais, sendo que, apurada alguma incongruência em relação a capacidade do Usuário este poderá ter seu acesso ao Site suspenso ou cancelado.
O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.
Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar o Site imediatamente. Neste caso, o Site irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
Em regra, não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um Usuário a terceiros, salvo mediante expressa autorização da Peguei Bode após a realização dos procedimentos necessários e a identificação das partes envolvidas, razão da cessão e adoção de todos os procedimentos para concretização da transferência do referido Usuário, sendo ainda vedada a criação de novos cadastros a Usuários cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo Site.
O Usuário responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste Contrato.
A Peguei Bode poderá reter ou não concretizar operações caso verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados aos Usuários.
A Peguei Bode empenhará seus maiores esforços ao combate de fraudes e outros crimes, providenciando a instalação e utilização de ferramentas direcionadas ao combate dos crimes quando da utilização do Site.

Condições Comerciais

Processo de compra

A Peguei Bode oferece a seus visitantes a facilidade de adquirirem produtos através da loja virtual, bastando preencherem o cadastro de identificação disponível que estarão aptos a realizar seus pedidos.
Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Site pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.
Para concluir um pedido, o visitante deve estar devidamente autenticado conforme solicitado pelo sistema com o uso de sua conta de acesso.
Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o usuário deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.
Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.
Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.
As operações de compra e venda intermediadas pelo Site serão de responsabilidade dos respectivos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações no Site, o faz por sua conta e risco.
A Peguei Bode recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o Usuário avaliar os riscos da operação antes de finalizar a compra.
Somente poderão ser anunciados no Site aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos presentes Termos e Condições, demais políticas do Site e, em especial pela legislação vigente. A Peguei Bode poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.
Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como produtos de contrabando, falsificação e adulteração, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros.
O Usuário vendedor obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias, licença, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.
Assim que o Cliente concluir o pedido, este passará pelos estágios a seguir, sendo possível a verificação de seu andamento no site:
Pedido Realizado: Comprova o registro do pedido nos sistemas do site;
Pedido Aprovado: Pagamento aprovado pela instituição financeira;
Pedido Cancelado: Impossibilidade de processamento do pedido por alguma razão específica, podendo variar entre:

I – Não liberação em virtude de inconsistência de algum dado ou informação cadastral;

II – Não aprovação do débito junto a Administradora do cartão de crédito;

III – Ausência de pagamento por deposito em conta;

IV – Não concretização do débito em conta, caso a opção seja de débito automático;

IV – Outros motivos supervenientes que impossibilitem o processamento do pedido.

Caso o pedido finalizado não puder ser entregue em razão de indisponibilidade de estoque, a Peguei Bode fará contato com o comprador através do Serviço de Atendimento ao Consumidor para buscar a melhor solução.
Em caso de ser apurada qualquer falsificação, contrafação ou outra forma de fraude decorrente da comercialização de produtos ilícitos, a Peguei Bode adotará as providências necessárias para que o Vendedor, dentro dos prazos fixados na lei, proceda ao cancelamento da venda realizada devolvendo os valores pagos pelo Cliente.
O Vendedor responderá perante o Cliente, bem como perante terceiros, por qualquer venda de produtos ilícitos realizada no Site, arcando com os prejuízos diretos e indiretos, ainda que tais prejuízos decorram de culpa na colocação à venda de produto ilícito de cuja ilicitude, ao tempo da venda, o Vendedor não tivesse ciência, cabendo aos Usuários, sempre que julgarem necessário, requerer maiores informações à Peguei Bode, que avaliará eventual problema na operação a ser realizada e prestará as informações e providências necessárias à solução de eventual conflito entre os Usuários.
No caso de incerteza sobre a autenticidade do produto, o Cliente deverá fazer a devolução do produto para análise da Peguei Bode, que inclusive se reserva o direito de estornar o valor integral da peça, antes mesmo de concluídas as análises, caso julgue necessário.

Meios de pagamento e reembolso de valores

Caso o Cliente opte por pagamento por meio de depósito em conta e o pagamento não seja efetuado em até 24 horas, o pedido será automaticamente cancelado.
Se preferir pagar utilizando cartão de crédito, o Usuário tem a possibilidade de parcelar em até 4 vezes, utilizando o Paypal
O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, após o fechamento do pedido, será possível a alteração da forma de pagamento apenas caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.
A Peguei Bode não solicita senha nem dados de cartão de crédito aos seus Clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por intermédio de depósito em conta ou débito online, a Peguei Bode solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus Clientes por e-mail, para efetuar o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe-o para contato@pegueibode.com.br ou entre em contato através do telefone (11) 3266-3517.

Da entrega dos produtos

A Peguei Bode procederá com a entrega dos produtos, por ordem do Usuário responsável pela venda e por conta do Cliente, conforme prazos e condições de entrega a serem disponibilizados no ato da aquisição do produto pelo Cliente.
Em caso de extravio dos produtos no transporte, a Peguei Bode tomará as medidas necessárias junto ao Cliente e ao Vendedor.
Caso algum produto seja danificado no transporte em razão de não ter sido embalado de forma adequada, a Peguei Bode se exime de responsabilidade pela danificação.
Ao aceitar as presentes condições, o Usuário declara que as vendas realizadas por meio do Site não se constituem em atividade habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, não sendo, portanto, operações de circulação de mercadoria, razão pela qual o produto vendido não está sujeito à tributação, sendo o Usuário o único responsável por eventuais penalidades ou danos decorrentes de informações inverídicas.
A Peguei Bode utiliza diversos serviços para a entrega de seus produtos, cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverá alguém apto para receber a encomenda na data prevista.
Caso a entrega não seja efetivada, haverá 02 (duas) tentativas posteriores, contudo se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará ao nosso Centro de Distribuição
A Peguei Bode apenas entrega as encomendas transportadas no endereço indicado pelo Cliente, conforme descrito no pedido, sendo responsável somente por eventuais ocorrências no transporte dos produtos, exceto aquelas decorrentes da não utilização de embalagens adequadas.
Caso seja constatado que o(s) produto(s) está(ão) em desacordo com o contratado, o Cliente deverá entrar em contato pelo e-mail contato@pegueibode.com.br.
A Peguei Bode disponibiliza a entrega via motofrete, com data e períodos escolhidos pelo Cliente.
A entrega via motofrete está disponível apenas para São Paulo. Aos sábados, domingos e feriados não realizamos a entrega via motofrete.
A data e turno agendados serão concretizados apenas após a confirmação do pagamento. Se a confirmação do pagamento de seu pedido prejudicou a data inicial de agendamento da sua entrega, uma nova data será disponibilizada.

Da troca e devolução dos produtos

O Cliente tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo.
Toda devolução ou troca de produtos comercializados no site deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.
O produto que o Cliente deseja devolver deverá ser entregue exatamente nas mesmas condições em que foi recebido, e passará por uma avaliação para verificar se houve sua utilização, destruição, ainda que parcial, ou qualquer outra forma de adulteração. Se for constatada alteração de qualquer natureza no produto, a devolução não será possível.
A Peguei Bode somente efetuará a troca de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, de que o produto está apto para a substituição e, no caso das devoluções, de que o produto não sofreu nenhum tipo de adulteração. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão no Centro de Distribuição.
Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os acessórios que o acompanharem.
Constatado o cancelamento da compra, a Peguei Bode adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (i) depósito em conta corrente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ou (ii) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 4 (quatro) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.
Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) em um dos centros de distribuição da Peguei Bode, observados os critérios de troca e devolução acima descritos.
Caso seja identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto.
Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento. Reclamações ou solicitações de troca realizadas após esse período não serão aceitas.
Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar por:
a) Vale Troca para utilização em uma próxima compra
b) Troca por outro produto disponível no site;
c) Restituição do valor do produto.

Do cancelamento do pedido

O pedido pode ser cancelado pela Peguei Bode caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:
Não pagamento do deposito em conta ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;
Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;
Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do cliente;
Quantidade de produtos ou sequência de compras que denote revenda ao invés de consumo próprio;
Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má-fé.
Caso haja divergência de preços entre os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o constante no carrinho de compras, deverá prevalecer o valor indicado no carrinho.

Da Remuneração da Peguei Bode

A Remuneração será paga mediante Comissão calculada sobre o valor recebido pelo Vendedor em razão dos serviços prestados pela Peguei Bode, e será transferido pela plataforma de pagamentos da conta do Usuário para a conta da Peguei Bode conforme regras normais utilizadas pela gestora dos meios de pagamento.
O valor referente à Remuneração pode variar de …% a …% sobre o valor final da venda, sendo que, de maneira a facilitar a compreensão pelos Usuários da Remuneração praticada pela Peguei Bode, nas ferramentas disponibilizadas no Site, bem como nas trocas de correspondência eletrônicas realizadas entre as partes, a Peguei Bode informará ao Vendedor o valor líquido dos produtos a serem intermediados, ou seja, já descontada a Remuneração devida.
A Remuneração será calculada com base nas condições comerciais firmadas pela Peguei Bode e o Usuário Vendedor, em trocas de correspondência eletrônicas ou ferramenta hábil disponibilizada no Site.
O Usuário Vendedor concorda desde já que, além da Remuneração devida à Peguei Bode, sejam objeto das Retenções a serem realizadas pela gestora de pagamentos todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venha a incidir em razão dos serviços prestados.
O Usuário autoriza, desde logo, que Peguei Bode, bem como a gestora de pagamentos, no ato da realização dos pagamentos devidos ao Usuário, promova a Retenção da remuneração devida à Peguei Bode, bem como eventual remuneração devida a terceiros que tenham participado da prestação de serviços, tudo limitado às condições pactuadas para cada produto posto à venda pelo Usuário por meio do Site.
Ao aderir, o Usuário concorda que, em razão dos serviços prestados e da remuneração devida à Peguei Bode, serão emitidos documentos fiscais nos termos da legislação vigente, sendo que os referidos documentos serão elaborados conforme os serviços prestados e custos envolvidos, podendo o valor constante da documentação ser maior ou menor do que aquele a ser repassado ao Usuário Vendedor, não havendo obrigatória correlação entre os valores constantes da documentação fiscal relativa aos serviços e o valor repassado ao Usuário.

Dos Direitos e Obrigações da Peguei Bode

A Peguei Bode se compromete a disponibilizar no Site as ferramentas necessárias, conforme seu exclusivo critério, para divulgação e intermediação para venda dos Produtos, a fim de que sempre que um Cliente acessar o Site possa buscar e localizar Produtos os ofertados e devidamente cadastrados.
As ferramentas disponibilizadas no Site são, em sua grande maioria, automatizadas, porém, algumas etapas dos serviços prestados são realizados por meio de procedimentos manuais, razão pela qual pode haver divergências nas informações constantes do Site que poderão estar descompassados dos procedimentos em curso, tanto estando adiantados em relação às atividades a serem executadas, como atrasados em relação às atividades já concretizadas, não respondendo a Peguei Bode por tais divergências.
A Peguei Bode se compromete a disponibilizar, durante a vigência do presente instrumento, acesso exclusivo a ferramenta de gestão e controle disponibilizada no Site pela qual o Vendedor terá acesso às suas operações e informações relativas ao Status de suas operações, repasses, devoluções, bem como permitirá o ajuste dos preço dos Produtos a serem anunciados no Site.
A Peguei Bode não será responsável pelo uso indevido de seu Site, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos por Usuário ou terceiro em decorrência deste uso indevido, concordando o Usuário em manter a Peguei Bode livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas a tal uso indevido.
É facultada à Peguei Bode, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, Layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Site.
A Peguei Bode, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais Usuários ao Site.
A Peguei Bode realizará a cobrança dos Pagamentos na forma prevista no momento da concretização da operação pelo Usuário, não se obrigando a aceitar Formas de Pagamento diversas daquelas disponibilizadas e aceitas no momento da concretização da compra.
A Peguei Bode coletará, por meio das ferramentas disponibilizadas no Site, das informações necessárias para concretização e entrega das operações realizadas pelos Clientes no Site, de maneira que os serviços de intermediação e logística de entrega dos Produtos possam ser plenamente executados.
A seu exclusivo critério de conveniência e oportunidade, a Peguei Bode poderá delegar parte de suas obrigações e direitos a eventuais parceiros comerciais, que cobrarão valores previamente combinados com os Usuários diretamente do Vendedor, emitindo os documentos fiscais respectivos.
Na hipótese da parceria comercial mencionada no item acima, aplicam-se todas as disposições do presente contrato à parceira da Peguei Bode em relação à Peguei Bode, vendedores e Clientes.
A Peguei Bode poderá, a seu exclusivo critério, fornecer créditos promocionais em favor dos Usuários, bem como ofertar descontos incondicionais em sua Remuneração, de maneira a facilitar a intermediação dos Produtos disponibilizados e, igualmente, aumentar o fluxo de Usuários em sua plataforma.
Salvo no que diz respeito à gestão dos pagamentos, a Peguei Bode não participa das transações que se realizam entre os Usuários, sendo que a responsabilidade por obrigações fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, decorrente das transações originadas através do Site é exclusiva do Vendedor.
O Vendedor desde já reconhece que, em caso de interpelação judicial em que a Peguei Bode figure como requerida, sendo os fatos da demanda fundados em ações ou omissões culposas ou dolosas do Vendedor, este será chamado à lide pela Peguei Bode, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive honorários advocatícios.
A Peguei Bode não é proprietária dos produtos oferecidos, portanto, não realiza a venda dos produtos, atuando como uma mera intermediadora de vendas, conforme descrito neste Termo.
A Peguei Bode poderá, conforme seu exclusivo critério, intervir nas demandas ou reclamações formuladas pelos Clientes de maneira a solucionar problemas oriundos da relação com os Vendedores, visando à preservação de sua própria imagem ou do Site.

Dos Direitos e Obrigações dos Vendedores

Os Vendedores se comprometem a respeitar estes Termos e Condições todos os documentos que venham a ser firmados em razão da relação contratual ora estabelecida.
Neste ato, o Vendedor se compromete a honrar as condições comerciais que venham a ser celebradas com a Peguei Bode por meio do Site, ou por correspondências eletrônicas trocadas.
O Vendedor se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como garantir a manutenção de sua regularidade perante todos e quaisquer órgãos, autoridades ou entidades a que esteja legalmente vinculado.
Caso o Vendedor entenda ser necessário emitir nota fiscal, deve enviá-la previamente à Peguei Bode, para que essa seja anexada ao pedido do comprador. Serão faturados contra esse Vendedor os serviços e comissionamentos devidos à Peguei Bode direta e separadamente.
Em regra, os serviços prestados pela plataforma são direcionados a pessoas físicas, sendo que o cadastro e operação de pessoas jurídicas por meio do site estão condicionados à prévia análise e aprovação pela Peguei Bode.
Se, por qualquer razão, o Vendedor, a qualquer tempo, deixar de possuir os requisitos que venham a ser exigidos pela legislação vigente, seus cadastros junto ao site ficarão suspensos até que a irregularidade seja sanada, sendo interrompida qualquer divulgação ou intermediação dos produtos de titularidade de referido Usuário.
O Vendedor se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à Peguei, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração.
Caso os dados fornecidos pelo Vendedor estejam errados ou incompletos, a Peguei Bode tem a faculdade de suspender a eficácia ou extinguir este contrato, ficando a Peguei Bode isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento perante Usuários e/ou Internautas, salvo em relação à transferência dos valores pendentes de Repasse referentes à comercialização de Produtos e/ou Serviços devidamente concretizadas, pela qual a Peguei Bode estará obrigada perante o Vendedor.
A escolha dos Produtos a serem intermediados para venda por meio dos Serviços prestados pela Peguei Bode é de exclusiva responsabilidade do Vendedor, podendo a Peguei Bode, conforme seus exclusivos critérios, vedar, suspender ou interromper a comercialização de Produtos que possam prejudicar direta ou indiretamente a Peguei Bode, sendo que os critérios de aceitação dos produtos para intermediação serão, regularmente disponibilizados para o Vendedor por meio do Site e poderão, a qualquer tempo, serem ajustadas conforme as regras e critérios exclusivos da Peguei Bode.
O Vendedor se obriga a cadastrar os Produtos no Site observando as regras de divulgação e publicidades estabelecidas nas ferramentas eletrônicas e na legislação vigente.
É vedada a comercialização de qualquer produto ilícito, de origem ilícita, que atente ou possa atentar contra a dignidade humana, os bons costumes, as práticas normais aplicáveis às operações realizadas por intermédio do Site, o direito à livre concorrência, atentem ou possam atentar contra direitos de terceiros, sejam considerados falsos ou falsificados, não possuam as devidas autorizações ou de qualquer maneira ou forma estejam impedidos de serem comercializados por lei, estatuto ou norma de ordem pública ou privada.
O Vendedor, salvo as causas de completa impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, se obriga a concretizar as operações de comercialização realizadas por meio do Site.
A Peguei Bode, nos termos da legislação vigente, protegerá os dados dos Usuários, sendo que a disponibilização de informações relativas aos Vendedores e Clientes poderá se dar em razão do cumprimento de ordem emanada de autoridade competente e/ou à critério da Peguei Bode de maneira a solucionar eventual conflito existente entre os Usuários.
O Vendedor responde pelo uso indevido de qualquer funcionalidade do Site, sendo responsável pelo uso das ferramentas providas pela Peguei Bode, observando a legislação brasileira em vigor.
Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a qualquer tempo, a Peguei Bode poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a eficácia destes Termos e Condições caso o Vendedor infrinja alguma disposição.
O Vendedor declara que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os Termos e Condições e com as condições específicas e comerciais que venham a ser estabelecidas pelas partes.
O Usuário Vendedor se compromete a indenizar quaisquer prejuízos, perdas e danos que causar em razão do presente Contrato, inclusive honorários advocatícios.

Da Responsabilidade da Peguei Bode

A Peguei Bode é uma prestadora de serviços, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os Usuários. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.
A Peguei Bode não se responsabiliza pela emissão de documentos fiscais e verificação de obrigações de natureza tributária relacionadas à venda efetuada, sendo tal obrigação exclusiva do Usuário Vendedor.
O Site não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
Em nenhum caso a Peguei Bode será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários do site.
A Peguei Bode não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o Cliente e o Vendedor. Assim, o Vendedor que atue como comerciante, nos termos da legislação vigente, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
O Site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O Site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
O Usuário indenizará a Peguei Bode, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso do Portal da Peguei Bode estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Peguei Bode se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato com os canais de atendimento ao cliente, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Peguei Bode, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão no que diz respeito ao pagamento e envio de produtos.

Disposições Finais

As comunicações e notificações previstas nestes Termos e Condições serão feitas por escrito por meio eletrônico (“e-mail”), ou ainda por notificações eletrônicas no ambiente disponibilizado para os Usuários pelo Site, restando acordado entre as partes que tal forma de comunicação será suficiente, salvo quando de outra forma for estipulado expressamente em lei.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente a Peguei Bode a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (contato@pegueibode.com.br), Whatsapp (11) 95147-9273, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Site (www.pegueibode.com.br).

A Peguei Bode é uma empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a Peguei Bode reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Site Peguei Bode se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.

Atendimento ao cliente

Caso tenha qualquer dúvida em relação à Política de Compra, entre em contato pelos seguintes canais:

a) via Chat, acessando o Site da Peguei Bode (pegueibode.com.br). Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 17h.
b) pelos telefones(11) 3266-3517, de segunda a sexta das 9h às 17h.
c) via E-mail encaminhe um com dúvida, sugestão ou reclamação para o email: contato@pegueibode.com.br .

Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Peguei Bode foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações que coletamos de nossos clientes e internautas.

A presente política abrange o tratamento que a Peguei Bode dá às informações capazes de identificar os usuários, sejam as coletadas diretamente neste site, sejam as armazenadas em sua base de dados eletrônica por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico ou consultas ao serviço de atendimento ao cliente.

Leia com atenção as informações aqui apresentadas, pois ao navegar no site, o usuário manifesta estar de acordo com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Portal, pertinentes a referida política.

Dados da Loja

Razão Social: Peguei Bode Comércio de Internet Ltda

Endereço: Av. Paulista, 807 – 7ºandar – sala 710

Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.669.417/0001-20

Inscrição Estadual nº 145063173111

Definições

Denomina-se “Peguei Bode” o site destinado ao e-commerce, cujo domínio é pegueibode.com.br.
Classificam-se como “Internautas” todos aqueles que de alguma forma acessam o Site.
Classificam-se como “Clientes” todas as pessoas que adquiram os produtos e/ou serviços oferecidos pela Peguei Bode, pagos ou não.
Classificam-se como “Usuários” todas as pessoas que se cadastram no site e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, de forma personalizada, a um determinado cliente/usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.

Objetivo da solicitação de informações pessoais pela Peguei Bode

Uma das principais diretrizes da Peguei Bode é o respeito pelo indivíduo. Assim, a Peguei Bode tem o compromisso de manter suas informações pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as para:

Realizar a entrega e a cobrança dos produtos e serviços adquiridos em nosso site, bem como a identificação do respectivo destinatário;
Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos clientes e desenvolvimento de nossas campanhas;
Manutenção de dados e ações de relacionamento com o cliente, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pelo site.
Resolução de eventuais questões legais relacionadas ao site.

As informações solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para a Peguei Bode atingir a sua finalidade principal, qual seja, disponibilizar ao consumidor mais uma forma para efetuar suas compras.

O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados fornecidos ao site, assumindo a correspondente responsabilidade caso tais informações não sejam exatas, bem como se compromete a mantê-las atualizadas. A Peguei Bode não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

O usuário que se cadastrar na Peguei Bode utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade, estelionato ou outro mais grave, sem prejuízo de eventual responsabilização civil por legislação específica.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a alteração e/ou retificação de seus dados, bastando para tanto, acessar seu cadastro diretamente mediante autenticação no site.

A Peguei Bode, diante da natureza de seu negócio, exige de seus usuários idade mínima de 18 anos.

Obtenção das informações pessoais

São coletadas informações pessoais, capazes de identificar os usuários, quando estes:

se cadastram na loja virtual;
interagem com as diversas ferramentas existentes na loja virtual, fornecendo as informações voluntariamente;
efetuam o pagamento de seu pedido através da loja virtual; e
entram em contato com a Peguei Bode por meio do canal “Fale Conosco”.

Todos os dados pessoais coletados serão incorporados à base de dados deste site, cabendo à Peguei Bode o armazenamento destes dados.

A Peguei Bode poderá confirmar os dados pessoais informados pelo usuário consultando entidades públicas, companhias especializadas, banco de dados lícitos, para o que fica expressamente autorizado. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer, motivo pelo qual a Peguei Bode poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão.

A Peguei Bode poderá permanecer com o registro de dados e informações dos internautas pelo período máximo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e preservação de direitos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em período menor.

Da proteção e privacidade dos dados

A Peguei Bode fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus usuários armazenados em sua base, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação sempre observando o Estado da técnica disponível. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Peguei Bode se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no site, em sua base de dados e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa da loja virtual.

Os profissionais da Peguei Bode têm conhecimento da presente política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos usuários coletados no site, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

Envio de comunicados e mensagens publicitárias

A Peguei Bode poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias diariamente, a seu exclusivo critério, a seus usuários cadastrados na loja virtual, ou clientes em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta, outros.

Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da loja virtual. O cancelamento do envio também pode ser solicitado através do e-mail de atendimento ao cliente (contato@pegueibode.com.br). A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.

Os serviços de envio de e-mails podem ser realizados pela Peguei Bode ou por empresa contratada, que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.

A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails do cadastro da loja virtual para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada usuário registradas e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termo de Uso da loja virtual.

Modificações de nossa política de privacidade

A Peguei Bode reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento visando sua constante melhoria e aprimoramento e toda alteração será devidamente informada em nossa página.

Ao utilizar funcionalidades do site ou interagir com ele, o usuário concorda e aceita os termos da Política de Privacidade vigente na data, devendo, portanto, verificá-la previamente cada vez que visitar este site.

Disposições gerais

A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da loja virtual.

Lei aplicável e jurisdição

A presente Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários da (Peguei Bode) submetem-se ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Dúvidas

Para obter mais informações ou sanar dúvidas sobre nossas políticas de privacidade, contate-nos através do e-mail: contato@pegueibode.com.br